TERMO DE CIÊNCIA E ACEITE - POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Pelo presente Termo de Ciência e Aceite, o(a) usuário(a) do clieent®️ CRM, ao contratar os serviços da plataforma, declara ter lido, compreendido e concordado com as condições estabelecidas abaixo, relativas ao cancelamento do plano contratado e aos procedimentos de reembolso.

1. PLANO ANUAL E CANCELAMENTO ANTECIPADO:

Ao optar pelo plano anual do clieent®️ CRM, o(a) usuário(a) se compromete ao pagamento integral referente ao período de 12 meses. Caso o(a) usuário(a) decida cancelar antes do término do período, o reembolso será calculado conforme a quantidade de meses não utilizados, com a retenção de 30% do valor à título de multa pelo cancelamento antes do prazo pactuado na contratação.

• Cálculo do reembolso: O valor anual pago será dividido em 12 parcelas mensais. O reembolso será baseado no valor proporcional aos meses não utilizados, descontada a multa de 30% sobre esse valor.

  Exemplo: Se o(a) usuário(a) assinante do plano "Lenda dos Negócios" cancelou após 8 meses de contrato, e o pagamento foi via Pix, o valor reembolsado será o valor proporcional aos 4 meses restantes (R$1.120,00), descontada a multa de 30% (R$336,00), resultando em um reembolso de R$784,00.

2. PARCELAMENTO DO PLANO ANUAL:

Quando o plano anual for contratado com parcelamento, o parcelamento não poderá ser suspenso devido às limitações das plataformas de cobrança e das políticas dos cartões de crédito.

• Mesmo após o pagamento do reembolso proporcional, as parcelas do plano anual continuarão sendo cobradas até o total do valor parcelado ser quitado.
• O clieent®️ CRM se compromete a reembolsar o valor proporcional aos meses não utilizados, com a retenção de 30% do valor à título de multa pelo cancelamento antes do prazo pactuado na contratação, via PIX, em até 30 dias após a solicitação de cancelamento.

3. CANCELAMENTO DENTRO DE 7 DIAS DA CONTRATAÇÃO (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC):

• O(a) usuário(a) tem o direito de cancelar o plano contratado dentro de até 7 dias após a data de contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com reembolso integral, tanto para os planos anuais quanto para os planos mensais.
• Para exercer esse direito, o(a) usuário(a) deverá solicitar o cancelamento dentro do prazo, exclusivamente por e-mail, para [email protected].

4. CANCELAMENTO DO PLANO MENSAL:

• O(a) usuário(a) poderá cancelar o plano mensal a qualquer momento, desde que o faça através do campo específico na plataforma.
• O pagamento será cobrado apenas pelo mês vigente, sem multas adicionais.

5. CANCELAMENTO POR INADIMPLÊNCIA - PLANOS MENSAIS:

• Caso o(a) usuário(a) não efetue o pagamento das mensalidades, o acesso à plataforma será suspenso imediatamente e o(a) usuário(a) perderá o direito ao uso do serviço até a regularização do pagamento.

6. USO DA PLATAFORMA APÓS O CANCELAMENTO (ANUAL OU MENSAL):